Em uma perícia judicial de engenharia, dois profissionais tecnicamente qualificados costumam atuar lado a lado, mas com papéis processuais bem diferentes: o perito do juízo e o assistente técnico. Confundir as duas funções é comum entre quem nunca acompanhou uma ação judicial; no entanto, entender a diferença é essencial tanto para quem contrata um assistente técnico quanto para o engenheiro que aceita um desses encargos.

Perito do juízo: nomeado pelo magistrado, comprometido com a imparcialidade

O perito do juízo é escolhido pelo juiz — geralmente entre profissionais de confiança do tribunal ou cadastrados judicialmente — para produzir uma prova técnica isenta, que sirva à decisão do processo como um todo, e não ao interesse de nenhuma das partes. Diferentemente do assistente técnico, sua função se aproxima de um auxiliar da justiça: responde aos quesitos formulados por autor, réu e, eventualmente, pelo próprio juízo, sem tomar partido em nenhum momento. Por isso, qualquer inclinação para um dos lados do processo compromete o valor probatório do laudo e pode até anular a perícia.

Assistente técnico: indicado pela parte, com liberdade de posicionamento ético

Já o assistente técnico é contratado diretamente por uma das partes — autor ou réu — para acompanhar a perícia e zelar pelos interesses técnicos de quem o contratou. Isso não significa, contudo, que ele possa distorcer fatos ou emitir pareceres tecnicamente insustentáveis: seu compromisso ético e com os conselhos profissionais permanece intacto. Nesse sentido, o que muda é a liberdade de defender, dentro dos limites da boa técnica, a interpretação mais favorável aos interesses de seu cliente diante de pontos que admitem leituras técnicas divergentes. Assim sendo, o assistente técnico não é um advogado disfarçado de engenheiro, mas um profissional que precisa conciliar dois compromissos simultâneos.

Em linhas gerais, as principais diferenças entre os dois papéis são:

  • Origem da nomeação: o perito do juízo é escolhido pelo magistrado; o assistente técnico é contratado por uma das partes.
  • Compromisso de imparcialidade: exigido do perito do juízo; dispensado do assistente técnico, que já atua no interesse de quem o contratou.
  • Produto do trabalho: o perito entrega o laudo oficial; o assistente técnico pode apresentar um parecer técnico divergente.
  • Prazo processual: o perito segue o prazo fixado pelo juiz; o assistente técnico costuma se manifestar depois da entrega do laudo.

Deveres processuais distintos

O perito do juízo tem prazo determinado pelo juiz para entregar o laudo, presta compromisso formal de imparcialidade e pode ser recusado por impedimento ou suspeição. No entanto, o assistente técnico não presta esse mesmo compromisso de isenção — sua atuação já pressupõe vínculo com a parte —, mas segue prazos próprios para apresentar seu parecer, geralmente após a entrega do laudo oficial, e responde eticamente perante seu conselho de classe por qualquer conduta antiética, ainda que atue em nome de uma das partes. Consequentemente, a fiscalização ética recai sobre ambos os profissionais, ainda que por caminhos processuais distintos.

Como os dois interagem durante a vistoria

Na prática, o assistente técnico acompanha a vistoria conduzida pelo perito do juízo, tem direito a apresentar quesitos suplementares no momento da diligência e a registrar suas próprias observações e fotografias. Dessa forma, depois da entrega do laudo oficial, ele pode elaborar um parecer técnico divergente — documento que aponta discordâncias metodológicas ou conclusivas em relação ao trabalho do perito, sem invalidar o laudo automaticamente, mas oferecendo ao juiz outro ponto de vista técnico a considerar antes da decisão.

Quando contratar um assistente técnico

A recomendação é simples: sempre que uma perícia judicial envolver diretamente uma das partes de um processo, vale a pena contratar um assistente técnico próprio. Assim, o custo adicional se justifica pelo contraditório técnico que ele garante — a possibilidade real de questionar metodologia, conferir medições e apontar divergências antes que o laudo pericial se torne a única voz técnica nos autos. Em causas de maior valor ou complexidade — perícias estruturais, ambientais ou trabalhistas —, abrir mão desse acompanhamento é abrir mão de uma camada importante de proteção técnica e jurídica. Para quem busca a norma que rege a atuação ética desses profissionais, o portal do Confea reúne o código de ética e as resoluções que se aplicam tanto ao perito quanto ao assistente técnico.